NOVO MARCO REGULATORIO DA MINERAÇÃO

      

                         POR QUE CHORAS?

Por Antonino Brito

   Participei de duas audiências públicas sobre a lei que tramita na Câmara Federal, que mudará as regras da mineração no Brasil, em Belém no dia 29 de agosto e Marabá 23 de outubro, percebi o quão negligentes foram os Governos das cidades "produtoras de minério", com destaque para Parauapebas, já que o novo marco regulatório da mineração está sendo discutido há três anos, e, há três meses estas Audiências acontecem no Brasil, e, só ontem vi uma tímida e descoordenada ação do nosso prefeito e vereadores em cobrar o direito a sermos ouvidos. Digo tímida não me referindo à participação física de nossas autoridades que por sinal fizeram bonito com uma comitiva de 10 vereadores, prefeito, Vice-prefeita, secretários e empresários de vários seguimentos da nossa cidade, mas sim por falta de sintonia em suas falas, pois optaram por fazer discursos e não pontuar tecnicamente os PRÓS e CONTRA da nova lei. Quem tentou falar com dados, equivocou-se ao dizer que a China não produz minério de ferro.

   A falta de coordenação ficou visível quando o representante das cidades que formam o corredor de escoamento do minério

(23 cidades no Maranhão cortadas pela linha de ferro CKS)

fez uma explanação técnica, com slides mostrando a realidade daqueles municípios e cobrando participação no CEFEM por serem impactados diretamente. 

   Não vou entrar no mérito do direito destes municípios, mas o que estamos começando a fazer agora, eles já fazem há mais de um ano, inclusive com uma associação registrada há seis meses, demonstrando ser um movimento integrado e coordenado em prol da redistribuição do CEFEM.

   É necessário saber que o projeto de lei 5807/2013 que versa sobre o tema, no seu artigo 38, mantém a distribuição da CEFEM nos mesmos percentuais de hoje, ou seja:

  12% -> doze por cento p/união

  23% -> vinte e três por cento p/Estados produtores

  65% -> sessenta e cinco por cento p/municípios produtores. 

  Para nós dos municípios que produzimos e sofremos diretamente o ônus e bônus, é importante defender a PL como está, no que tange a distribuição, cobrando apenas a mudança do Artigo:36 que define a alíquota da CEFEM, alterando a redação: "a alíquota da CEFEM será de até quatro por cento". Para: a alíquota da CEFEM será de quatro por cento.  

             Duas propostas A DISCUTIR NAS FUTURAS AUDIÊNCIAS.

*A verticalização do minério de ferro em nossa região, é dos pontos mais importantes a meu ver, pelos investimentos em tecnologia, desenvolvimento, e empregos de melhor remuneração que traria.

*A revogação da lei Kandir, que dá mais condição de competição no mercado internacional à VALE, mas retira recursos dos Estados, que poderiam ser aplicados nos municípios que formam o corredor de escoamento do minério.

 Está previsto sessão especial na câmara de vereadores de Parauapebas nessa segunda feira, 28 de outubro as 16 horas e ida à Brasília de uma comitiva para tratar do assunto. Torço para não ser tarde. Espero que possam apresentar de maneira organizada as propostas e não cair no erro dos discursos inflamados com pouco resultado prático.