FUNCIONÁRIOS FANTASMAS E QUEBRA DE SIGILO

Ainda está causando o maior "quiprocó" a lista com os dados dos servidores publicada no Blog do Zé Dudu. Muitos servidores me procuraram para saber minha opinião sobre essa situação. Eu mesmo tenho interesse no caso pois como Assessor Parlamentar I, tive meu nome divulgado na tal lista. Consultei alguns advogados, estudei a Lei 12.527/11 que define sobre o Portal da Transparência e cheguei a seguinte conclusão:

1- Se alguém cometeu irregularidade não foi o blogueiro Zé Dudu. Ele não quebrou diretamente o sigilo de ninguém, apenas divulgou dados que já circulavam pela cidade. O servidor da Câmara que tem acesso à esses dados e que deveria zelar pelos mesmos, esse sim, tem responsabilidade direta;

2- Zé Dudu falhou a divulgar todos os dados. Veja o que diz a Lei 12.527:  Art. 31- O tratamento das informações pessoais deve ser feito de forma transparente e com respeito à intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas, bem como às liberdades e garantias individuais. Já no Art. 32 consta:  Constituem condutas ilícitas que ensejam responsabilidade do agente público ou militar: (...) IV - divulgar ou permitir a divulgação ou acessar ou permitir acesso indevido à informação sigilosa ou informação pessoal. O Blogueiro usou de bom senso, percebeu o erro e editou a lista retirando os dados bancários. Eu recomendaria corrigir os salários, pois os que aparecem lá são bem superior a realidade. Lá consta o salário do mês de abril, mês em que os servidores receberam o retroativo da data base e do vale alimentação;

3- O Blog do Zé Dudu acabou prestando um serviço à sociedade (mesmo resguardando os erros apontados). Como o Presidente da Câmara nunca divulgou no Portal da Transparência como manda a Lei, o blog acabou fazendo;

4- Existem fantasmas naquela lista? Provavelmente existe. Se o Ministério Público quisesse investigar encontraria servidores que nem moram em Parauapebas recebendo salários, além de servidores que servem como domésticas ou como vaqueiros em fazendas. Sem contar com o nepotismo cruzado que existe entre o Poder Legislativo e o Executivo;

5- Os assessores que não aparecem diariamente na Câmara são fantasmas? Não. Dos 427 funcionários, pelo menos 200 são assessores. Só no dia 12 de junho de 2013 foi aprovada na Câmara a Resolução Nº 003/2013 que criou mais 127 cargos comissionados. Assessoria é cargo político e fica a critério de cada vereador. O horário e a rotina de trabalho é por consenso determinado por cada vereador. Se o Presidente resolver determinar que todos os assessores deverão bater ponto na Câmara, terá que construir outro prédio com o dobro do tamanho do atual para comportar todos os servidores. Então as críticas nas redes sociais de que muitos assessores não trabalham é improcedente. O ritmo, a rotina e o padrão do trabalho é definido pelo vereador onde o assessor é lotado. Na prefeitura isso não é diferente. São poucos os assessores que aparecem por lá para bater ponto.

Seria legítimo a sociedade questionar a quantidade de cargos comissionados na Câmara, e isso mais cedo ou mais tarde vai acontecer.