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quarta-feira, 8 de julho de 2015

COLUNA DO LEITOR - REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL (DEBATE FRANCO)



"Reduzir para cruelmente punir" 


Por Suely Guilherme*


A grande discussão do momento vem sendo a redução da maioridade penal no Brasil, onde considero salutar os questionamentos de ambos os lados, desde que embasados em pesquisas empíricas, em conceitos e não em preconceitos. Desta forma faço a reflexão me apropriando de alguns conceitos de Michel Foucault, mais precisamente os trabalhados em sua grande obra “Vigiar e Punir”. Segundo este teórico francês “a descrição histórica do poder de punir está intimamente ligada a prisão, onde a permuta entre o sofrimento corporal medieval e o tempo perdido de vida em prisões capitalistas da modernidade é verificado. O poder de punir é utilizado de forma política, de modo que o suplício do corpo ao sofrer a pena é um espetáculo aterrorizante”. Neste sentido, concordo com os teóricos que defendem a ideia de que o medo é também um instrumento de dominação, onde a prisão contribui para com esta sensação de medo, uma vez que no caso do Brasil, elas não tem a intenção de ressocializar, de ser um instrumento que ainda coercitivo, possa também ser educativo.

Para muitos crimes, e ai não estou me referindo somente aos cometidos por crianças e adolescentes, a prisão poderia ser o ultimo recurso, contudo, sem analisar com criticidade cada ato infratório, preferimos utilizar a prisão para tirar do convívio social pessoas que por ventura possam ser enquadradas como perigosas, garantindo que este esteja a margem do convívio social. Sabemos que para cada caso há uma condenação especifica (ao menos no que rege o pacto federativo), porem não me esqueço de um episodio ocorrido em 2006 e que teve repercussão midiática, sendo este o caso da empregada domestica de 19 anos que foi condenada a quatro anos de prisão em regime semi aberto por roubar uma manteiga em um supermercado em São Paulo. Ai vem meus questionamentos: Se não damos conta de julgar com verdadeira “justiça” uma mulher adulta que furta um pote de manteiga (dando-lhe uma pena do mesmo peso que seu ato) como julgaremos nossas crianças e adolescentes? Alguns defendem a redução para crimes hediondos, mas nossos juristas saberão fazer esta separação? Os que são contra, muitas vezes justificam condenando a educação, mas o que nós educadores estamos fazendo para provar que somente através deste instrumento conseguiremos prevenir nossos jovens?
 
O direito de punir parece uma ordem natural, mas é natural punir antes mesmo de cometer o ato infratório? Digo isto porque somos punidos não só pela falta de boa educação, somos punidos pela falta de dignidade. Ou nossas crianças nascem em locais dignos? Com saúde de qualidade, gratuita e para todos? O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) atribui sim condenações segundo o grau de infração, mas porque preferimos generalizar? Me pergunto onde estão os jovens que mataram cruelmente o índio Galdino a 15 anos atras? Sendo que um deles era menor de idade na época e foi encaminhado para o centro de reabilitação juvenil do Distrito Federal, onde ficou internado na unidade por três meses, mesmo tendo sido condenado a um ano de reclusão. Que contraditório! A mulher que roubou a manteiga ficou mais tempo reclusa...

Se é para modificar a lei, que reformule o sistema prisional... Se é para condenar, que garantam a igualdade da pena independente da cor, etnia, perfil econômico e social... Se é para se posicionar que vá faça um exercício de memória e me prove que todos somos realmente iguais de direito...

*Graduada em Ciências Sociais pela UNESP/Marília-SP. Técnicas de Referência da Secretaria Municipal de Assistência Social de Parauapebas-PA.

8 comentários:

  1. Leva todos os delinquentes acima de 14 anos para sua residência e espere o resultado. O governo está garantindo educação, saúde, profissionalização, ajuda social as famílias entre outras, mas eles dispensam e se armam, juntam-se a bandidos para cometer crimes absurdos. chega de paparicação, deixe esses idiotas pagar pelo crime que eles estão cometendo. lugar de bandidos é atrás das grades.

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    1. Cara, isso é o máximo que vc tem de argumento para defender a redução da maioridade? Parabéns, vc acaba de se superar. kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk.

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  2. Pois é Suely, enquanto a "justiça" for cega e tivermos pessoas como este anônimo/anômalo que votam nos Eduardos, Eder Mauros, Bolsonaros e Caiados da vida, não teremos JUSTIÇA e sim a proliferação da imbecilidade.
    Parabéns pelo seu texto, bem imparcial e muito reflexivo. E não precisa levar nenhum delinquente para sua casa, precisamos apenas ser, verdadeiramente, solidários.

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  3. Temos que ser solidários é com as famílias desfalcadas de pessoas de bem, que em sua plenitude produtiva tiveram suas vidas ceifadas por esses vagabundos que só se tornam mais perversos a cada vida que tiram até completarem a maior idade quando, de uma forma ou de outra, saem do convívio das pessoas honestas, porém já tarde, pois certamente já deixaram um rastro de sangue e malfeitorias. Quem desses defensores dos "pobres menores" se preocupa com as famílias daquelas pessoas esfaqueadas no Rio de Janeiro? Alguém aí sai em defesa delas? Pessoas de bem que são surpreendidas por uma faca perfurando seu corpo sem qualquer motivo, apenas para a subtração de coisas materiais. As leis têm que serem severas mesmo para quem merece, essas pessoas que são contra realmente não vivem a realidade dos fatos e invertem a situação, são capazes de dar a mão para um assassino e virar as costas para as verdadeiras vítimas. A vida é feita de escolhas, escolhe o errado quem quer.

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  4. Professor Indignado, isso acontece pouco no Brasil, criancinhas de menores de 18 anos não sabem o que fazem e não podem pagar pelos atos, que peninha deles.
    Abaixo um pequeno caso isolado no Brasil, leiam essa materia e diga o que acham.

    https://br.noticias.yahoo.com/aluno-espanca-professora-ap%C3%B3s-ser-punido-por-explodir-um-mict%C3%B3rio-153814814.html

    Aluno espanca professora após ser punido por explodir um mictório.
    Mais uma história triste para a conta do Brasil, a pátria educadora. No país que fiz focar seus investimentos na educação dos jovens, a professora Carla Valéria de Oliveira, 41 anos, que leciona em Aracaju, no Sergipe, é a prova de que as coisas vão mal. Ela foi espancada por um de seus alunos, de apenas 16 anos.

    O caso começou quando um grupo de alunos estourou um mictório com bombas de festa junina. A escola apurou para descobrir quem eram os autores do vandalismo e, entre eles, estava o adolescente acusado de agressão. Carla, que também é diretora na Escola Estadual Senador Lourival Fontes, então, foi alvo do aluno enfurecido com a punição que receberia.

    “Ele [aluno] ficou sabendo que ia ser expulso. Então veio cantando uma música violenta, Falou eu saio, mas eu lhe mato. Partiu para cima. Deu o primeiro murro e eu caí. E me socou, vários murros. A cabeça batia muito na parede e eu só conseguia gritar pedindo socorro. Uma colega passou por ele depois e ele disse: a diretora está morta. Essa era a vontade dele. Dá medo ser professor hoje em dia”, relatou Carla a uma rádio local.

    Carla, agora, desistiu de sua escola. Assustada e com medo de que a cena se repita, ela pediu transferência. Como alerta, avisa que o grande problema do colégio é o consumo de drogas internamente, que ela tentou combater em vão. O aluno que a agrediu, segundo ela, já havia sido alvo de diversas conversas, inclusive com sua família, sobre comportamento inadequado.

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  5. Suely, parabéns pelo texto. Acredito que os argumentos contra a redução da maioridade penal, aqui nesse blog e em outros espaços, mostram um esforço no sentido de argumentar de forma crítica e assentada na realidade de quem vive dentro das políticas públicas (no seu caso da assistência social). Já os argumentos contra parecem extrair suas forças de casos únicos, alguns vividos pelo próprio comentarista, mas a maioria pelo que é veiculado nos telejornais. Não desmereço nenhuma das duas fontes, pois são igualmente recortes da realidade. Nesse ponto havemos de nos colocar duas questões: 1) a história do Brasil tem algo a nos dizer sobre essa questão? 2) As experiência internacionais podem nos ensinar algo?
    Iniciando pela segunda pergunta, a mais fácil, qualquer um pode procurar no google que verá que nenhum país que reduziu a maioridade penal teve como contrapartida a redução da violência. A maioria estabelece a maioridade em 18 anos (como no Brasil), com alguns casos onde a maioridade começa aos 21 (como no Japão). Tem sites que confundem a maioridade penal com a responsabilidade penal, acrescenta-se um tanto de desonestidade intelectual e aí publica que, por exemplo, no Japão a maioridade começa aos 14 anos, quando na verdade é a responsabilidade penal (só lembrando que no Brasil a reponsabilidade penal começa aos 12).
    A segunda pergunta nos leva a pensar em alguns casos, exemplificados em seu texto, que mostram que a nossa justiça, em muitos momentos da história, abre sorrateiramente um dos olhos e escolhe ser dura com os menos favorecidos e mais branda com as elites que secularmente mandam no país. Um exemplo recente é a condenação dos líderes dos rolezinhos ao pagamento de multas. Qual o crime deles? Ter se organizado em grupos para fazer o que qualquer adolescente residente em uma grande cidade faz: passear pelo shopping. Eles roubaram? Agrediram? Não. O crime deles foi ter invadido um espaço que supostamente não era para eles, mas que nenhuma lei os impedia de entrar.
    Essas duas questões, miseravelmente respondidas por mim, me leva a algumas conclusões:
    1. Sabe-se claramente, pelas experiências internacionais, que a redução da maioridade penal não reduz a violência;
    2. Tendo em vista que os presídios têm cumprido apenas sua função punitiva, mas que na prática não ressocializa ninguém e, muito pior, faz com que as pessoas cometam crimes mais graves ao ganharem a liberdade, conclui-se facilmente que a redução da maioridade penal, ao contrário do que pensam seus defensores, trará um incremento da violência;
    3. Olhar pelo retrovisor da história brasileira nos faz ver que a redução da maioridade penal não atingirá a todos que cometerem crimes, mas apenas os pretos, pobres e favelados, ou seja, apenas aumenta a exclusão e a injustiça.
    4. A redução cumpre uma missão eleitoreira de alguns parlamentares do momento, mas também se junta ao sentimento do cidadão de classe média (também conhecidos como “pessoas de bem”) em se ver livres daqueles que são uma ameaça em seu ideal de felicidade e liberdade: os pobres. Ou seja, não importa qual crime esses jovens cometam, eles já nasceram condenados porque não têm e desejam o que eu conquistei com o suor do meu rosto.
    Então por que ainda ser a favor? A explicação me parece simples e complexa ao mesmo tempo. É simples porque pode ser respondida em uma frase: as pessoas são a favor da redução porque querem se sentir mais seguras. Aí que começa o problema. Será que é certo nós encarcerarmos as pessoas em lugares onde elas vão se tornar bem piores, só porque eu quero dormir melhor? Será que é ético apoiar uma medida que irá aumentar a desigualdade e a violência só porque eu quero dirigir o meu carro sem medo? Será bom eu cometer uma grande violência em nome de uma ilusão individual?
    São perguntas a serem feitas no íntimo de cada um. Assim talvez consigamos ter de fato um debate sobre a necessidade da redução da maioridade penal no Brasil.

    Wagner Dias Caldeira

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    1. Pelo amor de Deus, todo mundo sabe que se diminuir a maioridade penal nao vai diminuir a violencia, ninguem tá falando isso.
      O problema aqui é a impunidade, um garoto de 17 anos é diferente de outro de 18 em que? se sao iguais, tem que pagar igual.
      outra coisa, ninguem tá falando pra diminuir pra 12 ou 13 anos, mas um safado de 16 anos é igual a outro safado de 18 anos.
      vivemos novos tempos,hoje o jovem é muito mais esperto pra vida que antes.

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  6. Amigo Anônimo, agradeço sua disponibilidade para o debate vindo até meu comentário para postar uma resposta. Se o que importa não é tanto diminuir a violência, mas sim punir com severidade os jovens infratores, então tenho uma notícia que deve lhe agradar: segundo recente estudo do mapa da violência, 10 adolescentes entre 16 e 17 anos são mortos por dia no Brasil. Se a questão é punir, eles estão sendo punidos com a pior pena há, a pena capital. Espero que essa notícia que muito preocupa, tranquilize o amigo.
    Quanto a saber ou não o que está fazendo, sabemos, através da psicanálise, que as crianças, desde muito cedo, tramam, mentem, cometem pequenas maldades que os adultos muitas vezes não conseguem ver porque ainda estão presos na imagem da criança como um anjo de candura. Mas isso seria motivo para reduzir a maioridade penal para, digamos, 5 ou 4 anos? Acho que não. A questão que se coloca não é de se saber o que é certo ou errado, que isso eles sabem desde cedo, é de respeitar a fase de desenvolvimento e a possibilidade da reabilitação.
    Por fim, gostaria de perguntar ao amigo quanto da sensação de impunidade é alimentada pelos menores infratores que não são castigados e o quanto contribui para essa sensação a impunidade de políticos corruptos, de empresários sonegadores, de fazendeiros que escravizam trabalhares e todos esses grandes homens que cometem grandes crimes e ficam sem qualquer tipo de sansão?

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