RETROCESSO POLÍTICO

Bancada da bala vitoriosa na Câmara dos Deputados

Não adiantou protestar, não adiantou mostrar pesquisas sobre a realidade de outros países e no Brasil. Ontem (17) a proposta de emenda constitucional que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos foi aprovada na comissão especial da Câmara. Como trata-se de emenda constitucional, terá que ser votada duas vezes no plenário da Câmara e duas vezes no Senado.

A chamada "bancada da bala" do Congresso, formada por delegados, policiais e outros deputados de orientação conservadora comemoraram cantando e dançando na Câmara no final da votação. Sei que muitos brasileiros também estão comemorando e vibrando muito com essa mudança tão polêmica.

Imperou o senso comum

Qualquer pesquisa de opinião pública aponta que a maioria absoluta dos brasileiros são favoráveis a essa medida. "Menor bandido tem que ir para a cadeia e pagar pelos seus crimes, simples assim!", argumentam os defensores da medida. Infelizmente não é tão simples assim. Todos os estudos, todas as pesquisas indicam que essa alteração na lei não contribuirá em nada com a redução da violência no Brasil. Basta uma análise simples para verificar que os países que adotam essa medida, se veem enrolados com a constante violência e com os problemas do sistema penitenciário. Outro dado que deve ser levado em conta aqui no Brasil é o percentual de violência envolvendo menores que é muito baixo, quase inexpressivo.

"Se o povão quer reduzir a idade penal de 18 para 16 anos então vamos aprovar, vamos pegar carona na onda da ignorância". Esse é o pensamento recorrente dos políticos inescrupulosos, populistas, e que, infelizmente está se proliferando como praga no Brasil. Poucos estão dispostos a debater com a sociedade sobre o tema. Os verdadeiros interesses nessa PEC estão ocultas, são inconfessáveis.

Talvez as mesmas pessoas que estão comemorando hoje, vão estar chorando daqui a dois anos quando perceberem o golpe que caíram. Não se trata de manter a impunidade do menor como falam por aí. Trata-se sim, de buscar medidas efetivas, eficientes para reduzir a criminalidade em todas as idades, em todas as classes. O principal argumento dos defensores da redução da maioridade penal é que os bandidos usam menores para a prática de crimes pela certeza da impunidade. Será que essas pessoas acham que esses bandidos não vão continuar usando menores? Se o jovem de 16 anos pode ser preso como adulto, então passarão a usar os de 15, 14 anos... E ai? Daqui há alguns anos vamos aprovar uma lei que reduzirá a maioridade penal para 10 anos. 

Na minha opinião, antes de discutir a redução da maioridade penal, deveríamos discutir o nosso sistema prisional. Da maneira como funciona atualmente, são verdadeiras fábricas de marginais. Quem comete um pequeno delito e cai num presídio, vai sair graduado em criminalidade. Sem contar que no Brasil só quem fica encarcerado é pobre e negro, salvo raras exceções. Então, esse sistema não serve para punir o adulto e nem o adolescente. Nesse modelo, nossos jovens ganharão um curso gratuito e intensivo de como se tornar um bandido completo. Ao cumprirem suas penas, sairão preparados para cometerem novos crimes e escaparem da justiça.

Portanto, mães e pais que estão felizes com a aprovação dessa lei: cantem, dancem e comemorem muito. Amanhã chorarão pelos vossos filhos.