COLUNA DO LEITOR - REFORMA POLÍTICA

                                A  arte de legislar em causa própria

*Por Antonino Brito

          No começo do ano com a eleição de Eduardo Cunha para presidente da Câmara dos deputados, alguns Projetos de Lei em discussão a mais de uma década, foram desengavetados e colocados na pauta como prioridades a serem votados ainda no primeiro semestre. Entre esses, uma das mais discutidas na sociedade e na câmara é a reforma politica.

          Durante os debates nas comissões foram apresentadas varias emendas ao texto principal, passando pelo fim da reeleição a mandatos de 4, 5, 6, 10 anos, coincidência das eleições, fim da obrigatoriedade do voto, fim da doação de empresas em campanhas eleitorais, etc.

         Com tudo que foi aprovado ate agora, inclusive com a votação do dia 10/06, o que vimos foram mudanças para mudar quase nada, a não ser diminuir o tempo de mandato do poder executivo e aumentar o tempo de mandato do legislativo, senão vejamos: Prefeito, Governador, Senador e Presidente da Republica terão após o realinhamento o mandato de 5 anos sem reeleição, tirando ai o direito do cidadão de decidir se quer reeleger ou não seu representante majoritário.

        Vereador, Deputado Estadual, Deputado Federal terão, após o realinhamento, mandatos não mais de quatro e sim de cinco anos com direito a ser reeleito ate o fim da vida. É ou não legislar em causa própria?

       Com argumento que prefeito de primeiro mandato pode ser reeleito em 2016 e teriam 10 anos de poder, a câmara manteve em quatro anos o mandato dos eleitos em 2016, tanto prefeitos quanto vereadores.

       Assim, no frigir dos ovos, a reforma aprovada na câmara não sendo modificada no Senado, é um balde de água fria para quem esperava mudanças estruturais principalmente no combate a corrupção, a continuar permitindo que grandes grupos econômicos elejam seus representantes através da força bruta de milhões de reais, que via de regra, são cobrados do ERÁRIO, sob as mais variadas formas de desvios de recursos públicos. 

*Assessor Parlamentar