O QUE APRENDI SOBRE DIREITO DO TRABALHO

Nesse primeiro de maio, dia do trabalhador, ofereço a você um belíssimo texto que vai ampliar ainda mais a sua visão sobre a relação do trabalho com o Estado e a sociedade.

Boa leitura e boa reflexão! 

Ruth Manus*

Nesses vários anos estudando Direito do Trabalho quase todo santo dia- na graduação, na iniciação científica, no TCC, em uma pós graduação no Brasil, em duas pós na Europa, no mestrado e agora no doutorado- eu aprendi bastante coisa.

Aprendi que o Direito do Trabalho é um dos grandes pilares de um Estado Democrático de Direito. Aprendi que sem Direito do Trabalho é praticamente impossível que haja a chamada "dignidade da pessoa humana".

Aprendi que o verdadeiro Direito do Trabalho não serve só aos trabalhadores, nem é prejudicial às empresas. O Direito do Trabalho existe para tentar equilibrar uma relação que é desequilibrada por natureza. Onde não há igualdade natural, é preciso que haja igualdade jurídica.

Aprendi que as empresas não são inimigas da sociedade. E que, sobretudo as pequenas e microempresas, são as primeiras a sofrer num cenário de crise. E que os empresários lutam muito para tentar manter as coisas de pé. E que nunca é fácil. Aprendi a não confundir os pequenos empresários com as grandes corporações que detêm uma parcela gigantesca do poder econômico de um país.

Aprendi que o Direito do Trabalho carrega uma cruz pesada, cheia de estigmas, como se a sua existência fosse um favor ao invés de ser um direito social. Aprendi que, apesar do Direito do Trabalho não ser de direita nem de esquerda, ele acaba distorcido e ameaçado a cada vez que cai nas mãos de quem esteja serviço de grandes e específicos interesses.

Aprendi que o Direito do Trabalho sempre é o primeiro a ser fuzilado. A matéria prima está cara? Vamos reduzir os salários. A tributação é absurda? Vamos renegociar as condições dos trabalhadores. O Estado é corrupto, há milhares de desvios? Vamos fazer uma reforma trabalhista.

Aprendi que a legislação envelhece e que é preciso atualizá-la. E que atualizar a lei é exatamente o oposto de desregulamentar. Que quando um parlamentar diz que está modernizando a lei e, para tanto precisa subtrair dezenas de direitos, isso só pode fruto de ignorância ou de má-fé.

Aprendi que em Estados sérios não se tenta resolver crise econômica com reforma trabalhista. Que uma coisa não se confunde com a outra. Que afirmar que uma reforma trabalhista é a salvação de um país em crise é como dizer que é possível curar um câncer tratando uma tendinite. Aprendi que a promiscuidade que existe na relação entre o Estado e as grandes empresas, sobretudo multinacionais, é uma ameaça muito maior à sociedade do que uma legislação antiquada. E aprendi que as decisões acerca da lei são tomadas exatamente por quem não depende delas.

* RUTH MANUS é advogada e professora de direito do Trabalho e de Direito Internacional. Escritora e colunista com crônicas publicadas nos jornais O Estadão, O Estado de S. Paulo, Correio da Bahia e Observador, de Lisboa.