QUAL A IMPORTÂNCIA DA CÂMARA E O PAPEL DO VEREADOR?

“A Câmara Municipal corresponde ao Poder Legislativo, ou seja, cabe aos seus componentes a elaboração de leis que são da competência do município (sistema tributário, serviços públicos, isenções e anistias fiscais, por exemplo). Os vereadores são importantes, também, porque lhes cabe fiscalizar a atuação do prefeito e os gastos da prefeitura. São eles que devem zelar pelo bom desempenho do Executivo e exigir a prestação de contas dos gastos públicos. Uma função importante dos vereadores, porém desconhecida por boa parte da população, é a de funcionar como uma ponte entre os cidadãos e o prefeito, por meio de um recurso chamado indicação. Ele é uma requisição de informação ou providência que um vereador envia à prefeitura ou outro órgão municipal em nome do eleitor. Como não funcionam como leis, as indicações não exigem que o vereador faça consultas em plenário para apresenta-las ao prefeito. Cabe ao prefeito ou secretário atender ou não à solicitação, sem que para isso precise ser apresentado um projeto do vereador”. (Veja, acervo digital).

Um vereador que assume mandato tem o compromisso de desempenhar o seu papel de acordo com as diretrizes do seu partido. Seu mandato passaria a ser um instrumento de mobilização popular, de transformação social, e, acima de tudo de defesa dos direitos da população. Seu trabalho deve ser pautado na ética, na honestidade, na defesa dos princípios democráticos e, acima de tudo na lisura no trato com a “coisa pública.” É um legítimo representante dos cidadãos, por isso tem que estar conectado com os interesses coletivos do povo que representa.

       Se pretender ser um legítimo representante do povo, deve se misturar a ele e conhecer seus anseios. Somente através de uma ação bem articulada e planejada o vereador conseguirá ter destaque no meio de tantos vícios e corrupção política. Além de agente político ele deve atuar também como educador político, ou seja, deve contribuir para mudar aos poucos na cabeça da população a concepção sobre política e sobre os políticos.

Infelizmente há uma deturpação geral no meio social sobre o papel do vereador e sobre os políticos. Em grande parte, os políticos são os culpados por essa deturpação. Ao longo dos anos se estabeleceu a cultura imoral da troca do voto por diversos objetos como material de construção, cestas básicas, troca de favores, dinheiro e etc. A política vem sendo usada como um negócio lucrativo onde vale tudo para se chegar ao poder. Em nome do poder os políticos passaram a exagerar nas promessas e usar da boa fé do povo, principalmente dos mais carentes. Normalmente essas promessas nunca eram cumpridas e o povo passou a ver os políticos como “mentirosos.”, “ladrões” e outros adjetivos. Então passou a tentar tirar proveito dessa situação usando a lógica: “já que todo mundo é ladrão, vou ganhar o meu”. Com isso foi se estabelecendo um círculo vicioso prejudicial, imoral, onde quem perde é exatamente a população que precisa de boas políticas sociais. É sempre a mesma triste realidade durante e após as eleições: pessoas acampando na porta de candidatos e depois nas portas dos gabinetes dos vereadores com os pedidos mais absurdos que se possa imaginar: cestas básicas, passagens, tijolos, dentadura, festa de formatura, casamento, aniversários e, pasmem, até lua-de-mel. Esse sistema perverso favorece a eleição de corruptos com muito dinheiro para gastar na campanha, e depois de eleitos precisarão de muito mais dinheiro para se manterem no poder.

Perguntas e respostas para refletir:

1-É papel do vereador fazer assistência social com a população, dando cesta básica, remédio, ambulância, passagens, etc.?

Resposta: NÃO. Cabe ao poder Executivo (prefeito) o papel de prestar assistência social a população carente. Ao vereador cabe exigir do prefeito que cuide bem de toda a população e utilize bem os recursos para que todos tenham acesso aos serviços essenciais como educação, saúde, etc. de boa qualidade. Além de fiscalizar o prefeito, o vereador vai propor projetos de leis voltados para as necessidades da população e para o desenvolvimento do município. Para isso ele tem que ter acima de tudo independência política.

2-E se o vereador quiser ajudar a população atendendo aos pedidos que surgem como cestas básicas, remédios, festas, etc. ele pode?

Resposta: PODE, DESDE QUE PARA ISSO ELE SE CORROMPA E ENTREGUE SUA AUTONOMIA POLÍTICA A QUEM ESTIVER NO PODER. Não existe outra forma. Vejamos: o salário de um vereador em Parauapebas é de 10.000,00. (Bruto). Se ele começa a atender alguns pedidos, logo outros descobrirão e passarão a engrossar a fila no seu gabinete. Para continuar atendendo a 1/10 (um décimo) dos pedidos terá que dispor mensalmente de pelo menos 100.000,00. De onde sairá esse dinheiro? Da corrupção, do caixa 2 (dois). O vereador que tem essa prática não terá independência para fiscalizar o prefeito e terá que compactuar com todo o sistema de corrupção, e quem perde é o município e, principalmente o povo. Porém, um vereador é um ser humano, uma pessoa sensível e como cidadão poderá fazer uma caridade e ajudar ao próximo em caso de muita necessidade. Como vereador estará ajudando muito mais se usar o seu mandato para criar políticas públicas de assistência social, para criar alternativas de emprego e renda, para reduzir a pobreza, enfim, para melhorar a vida de todos, e não resolver os problemas de alguns. É a filosofia de “ensinar a pescar ao invés de dar o peixe”.

Agora pense um pouco e reflita comigo.

1.      Você concorda com esse meu pensamento?

2.      Em sua opinião, quais dos vereadores de Parauapebas estão cumprindo o seu papel de verdadeiro representante do povo?

3.      Em Parauapebas dá para fazer política de forma honesta ou você acha que o sistema está tão corrompido a ponto de não compensar ficar do lado do bem?

4.      Você tem contato com seu vereador (sua vereadora) com facilidade ou depois de eleito(a) simplesmente desapareceram?