MANIFESTO DA VEREADORA ELIENE SOARES-PT

PODER LEGISLATIVO

CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

GABINETE DA VEREADORA ELIENE SOARES – PT

            Caros cidadãos e cidadãs de Parauapebas,

Vereadora Eliene Soares-Líder da Bancada do PT

Dirijo-me a vocês para fazer alguns esclarecimentos e falar sobre a minha indignação diante do ocorrido no dia 29 de junho, às 9h, durante a Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Parauapebas, na qual foi votado o Projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo, solicitando abertura de crédito adicional especial. Durante todos esses meses, desde que assumi meu mandato naquela Casa, o Regimento Interno nunca foi cumprido, de forma que todas as sessões só começam com no mínimo uma hora de atraso. Mas na referida sessão, estranhamente, além da pontualidade, anteciparam o horário em uma hora. A sessão que fora marcada para começar às 10 horas iniciou às 9 horas. Pior ainda foi a duração de 13 minutos para votar e discutir um projeto de lei tão importante. Tratava-se da aprovação de um credito adicional especial de mais de 200 milhões para o prefeito gastar. O que era para ser uma sessão de muito debate onde nós poderíamos apresentar ao povo os prós e os contras desse projeto, acabou sendo uma sessão fictícia que durou apenas 13 minutos.

A referida manobra teve como objetivo afastar o povo da sessão e evitar a nossa participação no debate. Não é preciso ser um especialista em orçamento para perceber que o projeto era cheio de falhas, grosseiro e prejudicial à sociedade, pois nem sequer detalhava onde e como o dinheiro seria gasto. Os vereadores a favor da aprovação do projeto sabiam que com os argumentos que apresentaríamos, no mínimo esse projeto voltaria para que o prefeito fizesse as devidas correções. Por isso, o projeto foi votado às escondidas sem a presença do povo e, principalmente sem a presença dos vereadores de oposição.

Como Vereadora de oposição, comprometida com a transparência e com a responsabilidade na aplicação das verbas públicas não sou contra a autorização do crédito especial, pois se trata de excesso de arrecadação gerada pelo nosso município. Sou contra a forma como ele foi apresentado e votado. Um projeto de tamanha importância deveria ser levado ao conhecimento da população e debatido exaustivamente. O Prefeito Municipal deveria ter apresentando o referido projeto após uma discussão com os vereadores para demonstrar a real necessidade de crédito adicional, tendo em vista que não foram apresentados os gastos e licitações realizados com o orçamento inicial. Sabemos que existe um orçamento grandioso em nosso município (1 bilhão e 14 milhões de reais). Até agora, apesar do dinheiro estar sobrando, não vimos nenhuma obra iniciada ou mesmo licitada. Até as obras iniciadas no governo anterior e com dotação orçamentária para serem concluídas estão quase paradas. Por isso a nossa preocupação e contrariedade em relação à aprovação do Projeto de Lei.

Venho pedir o apoio e a mobilização de todos para que possamos barrar esse desrespeito para com a sociedade. Só os Vereadores de oposição pouco poderão fazer, pois são a minoria. Mas com o apoio de todos, seremos fortes e venceremos essa batalha para o bem do nosso município.

Vereadora Eliene Soares - PT