*Faltam 3 dias
Na última terça-feira (17) os vereadores aprovaram em primeira votação e sem nenhuma discussão, emendas importantes na Lei Orgânica de Parauapebas. Para o leitor ficar mais esclarecidos, faço um destaque: a Lei Orgânica é a constituição do município e foi aprovadas na primeira legislatura no período de 1989 a 1992. Na época, a lei teve importante participação da sociedade que colaborou ativamente com sugestões e calorosos debates nas audiências públicas. Esse blogger que na época liderava o sindicato dos professores, deu importante contribuição para que a lei fosse mais cidadã e valorizasse a participação social. Considerada uma lei bem avançada e com importantes artigos que resguardam e valorizam a participação do povo, vinha incomodando alguns vereadores mais reacionários. Pois bem! Na gestão do vereador Euzébio Rodrigues na presidência da Câmara, ele gastou uma fortuna para tentar reformar a Lei Orgânica, e tudo não passou de imbróglio e enrolação para justificar gastos com consultoria.
Pois pasmem prezados leitores. De forma sutil, vil, sem nenhum debate com a sociedade, os vereadores suprimiram e modificaram o que havia de melhor na nossa Lei Orgânica (nossa constituição municipal). Veja o que foi modificado:
- Revoga o § (parágrafo) 2º do artigo 11º. Parágrafo original da Lei: A Câmara Municipal de Parauapebas poderá, obedecida as diretrizes do parágrafo anterior, amparada por informações técnicas e consulta prévia a população, elevar o número de vagas até o limite estabelecido pelo art. 29, inciso IV da CF/88, a partir de 2013, obedecendo ao princípio da anterioridade legal. Explicando: esse parágrafo original da Lei Orgânica estabelecia que para se aumentar o número de vereadores, o povo teria que ser consultado. Com a revogação desse parágrafo, fica a exclusivo critério e vontade dos vereadores a decisão de aumentar o numero de vereadores. Eles tinham a certeza que o povo não aprovaria esse aumento de vagas por representar mais despesas para os cofres públicos, e resolveram dar esse golpe. Eles querem aumentar o numero de vagas na Câmara de 15 para 19 vereadores.
- Revogaram também os §§ 1º, 2º, 3º, 4º, 5º e 6º do Artigo 74 que tratam sobre o processo de afastamento do prefeito pela Câmara Municipal. Todas as definições do rito de pedido de afastamento que poderia ser apresentado por vereador, partido político e por qualquer cidadão eleitor foram revogadas.
- O Artigo 30 teve o § 1º alterado. Esse parágrafo definia que as sessões seriam realizadas às terças-feiras às 16 horas. Os vereadores estavam incomodados com a presença de populares durante as sessões e mudaram o horário para as 9 da manhã. Antes, alguns trabalhadores saiam do trabalho e conseguiam alcançar a segunda parte da sessão. Agora, sendo 9 horas da manhã, dificilmente o povo poderá participar. Havia uma reivindicação para que as sessões passassem para as sexta-feira as 19 horas para facilitar a participação do povo. Mas quem disse que nossos vereadores querem o povo testemunhando suas lambanças?
As alterações da Lei Orgânica foi uma iniciativa dos vereadores Zacarias e Pavão, mas os demais vereadores gostaram tanto que resolveram assinar em conjunto. Como se trata de alteração de uma lei, tem que ser votada duas vezes em duas sessões. Na primeira, todos votaram a favor (com a ausência de 4 vereadores). A segunda sessão será amanhã (24) e se o povo não barrar, será concretizado mais esse abuso e ataque a cidadania. Nossos parlamentares aproveitam a falta de participação e a apatia política do nosso povo e vão cometendo atrocidades políticas. Primeiro aumentaram seus próprios salários e o povo não reagiu. Agora suprimem o que havia de cidadania na Lei Orgânica.
E você, vai continuar aí reclamando dos políticos sentado no seu sofá? É a sua vida, a sua dignidade que está em jogo. Junte seus amigos e vá para a sessão nessa terça as 16 horas demonstrar que você não é palhaço. Cadê as entidades organizadas desse município? Cadê os movimentos sociais? Cadê os sindicatos? Cadê a OAB?
O povo está descrente porque a sua força e seus direitos estão sendo minados e usurpados por aqueles que deveriam defendê-los. É a apatia coletiva favorecendo a "justiça", e por consequência a injúria.
ResponderExcluiro povo está cansado de saber de tanta falcatrua e nada ser feito, o proprio Medrado apareceu em uma reportagem pedindo socorro por ter tantas provas e nada sendo feito,como diz a canção; se vem alguém querendo consertar, vem a ordem: pegue esse idiota e enterra, é amigo tá dificil. não é para desistirmos, porén estamos voltando ao tempo da escravidão.
ResponderExcluirCom mais vereadores na Câmara, aumenta a adversidade de idéias, ficando mais difícil a cooptação e, consequentemente pode enriquecer o debate.
ResponderExcluirsó lembrando que temos 18 secretarias, das quais três são inegociáveis, vai ter um na oposição, o mais lento kkkkkkkkkkkkkkkk
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