O AFASTAMENTO DO VALMIR É LEGAL?

Não sou advogado, nem mesmo sou estudante de direito. Apenas um curioso. E como curioso desafio aqui todos os advogados que defendem a tese de que o afastamento do Valmir foi um ato ilegal, nulo, sem efeito. Desafio e mostrarei que tenho razão, e que não estou contaminado por ideologia nem defendendo algum grupo.

O grande lance do direito é exatamente a subjetividade. Às vezes a forma é mais importante do que o conteúdo e um pequeno detalhe, uma vírgula põe a perder todo o processo. Já disse aqui e repito que nessa ciência dois mais dois nunca são quatro. Um grande advogado com experiência pode fazer a diferença numa disputa, mesmo que o resultado parece óbvio. Mas têm situações em que impera a lógica construída e aceita como jurisprudência ao longo dos anos.

Baseado nessa lógica, esclareço minha tese (ou meu atrevimento). Os advogados e os curiosos que defendem a tese da ilegalidade do afastamento do Valmir se baseiam simplesmente no fato do Presidente vereador Brás ter encerrado a sessão. Segundo essa visão, tendo a sessão sido encerrada bruscamente pelo Presidente da Câmara, os vereadores que permaneceram não poderiam tomar mais qualquer atitude. Portanto, o afastamento que foi decidido na referida sessão não é legítimo.

Não vou citar aqui nenhum artigo do Regimento Interno da Câmara, nem da Lei Federal que disciplina as competências e as atribuições do Poder Legislativo, até para não cair nas mesmices técnicas dos textos jurídicos. Apenas vou me ater na prática dos Poderes Legislativos e das Câmaras de todo Brasil. Em qualquer circunstância do nosso regime democrático, nas Câmaras de Vereadores as decisões do Plenário são soberanas. Qualquer matéria tem que ser submetida a votação e vence quem tem maioria. No caso específico onde o Brás não aceitou a denúncia contra o Prefeito alegando que o parecer da procuradoria da casa era contrário não tem nenhum sentido. O próprio parecer deveria ser submetido a apreciação do plenário, desde que não fosse consenso, como foi o caso. Jamais, em nenhum lugar no Brasil o parecer de um procurador tem mais força do que a decisão do plenário.

Quando o vereador Bruno questionou o presidente Brás sobre a legitimidade de ele estar conduzindo a mesa uma vez que as acusações recaiam sobre sua esposa Maquivalda - Secretária de Habitação - este decidiu encerrar a sessão a revelia. O Presidente tem autoridade para encerrar a sessão dessa maneira? Tem, desde que não seja contestado. Uma vez contestado, teria que submeter sua decisão ao plenário. Como o plenário é sempre soberano, os oito vereadores decidiram pela continuidade da sessão e seguiram o rito regimental. Escolheram outra mesa diretora e decidiram legitimamente pelo afastamento do prefeito.

Valmir é quem comete ilegalidade

Os defensores da tese contrária alegam que o prefeito teria direito a defesa. Concordo plenamente. Todo acusado tem direito a defesa e o contraditório deve ser sempre respeitado. Mas o fato de afastar o prefeito não lhe tira o direito a defesa. O afastamento é necessário sempre que o agente público se torna um empecilho para a investigação. Esse é o caso do Valmir. Esse abusou do fato de ter maioria folgada e submissa na Câmara e ignorou a sua obrigação precípua de prestar contas dos seus atos, incorrendo em improbidade administrativa. Por várias vezes o prefeito ignorou a solicitação de prestação de contas feita pelos vereadores. Com as denúncias incontestes apresentadas pelo advogado dr. Helder, fez-se necessário o seu imediato afastamento para apuração.

Portanto, o Valmir ao ignorar o Decreto Legislativo de afastamento do cargo e ainda botar a polícia para impedir a entrada dos vereadores de oposição e da Prefeita interina na prefeitura, desrespeita a democracia e se porta como um "coronel", um ser acima da lei, que ignora as regras das instituições democráticas. Ao se comportar dessa maneira Valmir agrava ainda mais sua situação e poderá se arrastar para o abismo levando todos os seus defensores.

Outros, inocentemente ainda afirmam que pelo fato do Valmir ter recebido quase cinquenta mil votos na eleição, não poderá ser afastado por oito vereadores. Ledo engano! Valmir foi eleito para administrar Parauapebas dentro dos limites imposto por lei. Os milhares de votos não lhe blinda para descumprir a lei e para agir ao seu bel prazer.

Portanto, o afastamento do Valmir é legal e legítimo e não depende de interferência do Judiciário. Com todo respeito, os advogados que estão defendendo a tese da ilegalidade estão equivocados.